Nova Lei de Licenciamento Ambiental: o que muda para o agro?

Aprovado após 17 anos de tramitação, o Projeto de Lei nº 2.159/2021 estabelece uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil. A proposta que agora segue para sanção presidencial representa um avanço importante para o produtor rural, com menos burocracia, mais agilidade e segurança jurídica.

Por que isso importa para quem está no campo?

A nova lei:

● Define regras claras e prazos objetivos

● Reduz entraves em projetos e investimentos no agro

● Moderniza normas antigas, ainda da década de 90

● Fortalece a produção com responsabilidade ambiental Segundo a CNA, a proposta evita insegurança jurídica, respeita o Código Florestal e garante que o licenciamento continue sendo uma ferramenta de proteção ambiental — sem travar o desenvolvimento de quem trabalha com seriedade no campo.

E o que muda na prática?

● Atividades de baixo impacto continuam isentas, mas seguem sob o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

● As demais devem utilizar a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) — mais simples e eficiente

● Fica mais claro para o produtor quais são suas obrigações ambientais

Modernizar é produzir com equilíbrio A nova lei traz um licenciamento mais eficiente e justo, sem abrir mão da sustentabilidade.

Para a Diamante Agrícola, isso significa mais força para o produtor e mais competitividade para o Brasil. Quer saber mais sobre as mudanças no agro? Nos acompanhe para ficar por dentro das atualizações que impactam diretamente quem vive da terra.